TÍTULO:  TJMG - 2ª Instância - Noções de Direito e Regimento Interno
AUTORES / COLABORADORES: Professores do Pleno Preparatório

Nível: Superior/Médio (Disciplinas exigidas em todos os cargos/especialidades de nível médio e nível superior, exceto Técnico Judiciário/Especialidade Técnico Judiciário)

AUTORES/ COLABORADORES: Professores do Pleno Preparatório

 297 páginas

DIREITO ADMINISTRATIVO
1. Conceito de direito administrativo
2. Direito administrativo - natureza jurídica
3. Fontes do direito administrativo
4. Sistemas administrativos
5. Regimes jurídicos da administração pública

PRINCÍPIOS APLICÁVEIS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Constitucionais – expressos
Os princípios implícitos, decorrentes ou reconhecidos pela doutrina e jurisprudência

OS PODERES E DEVERES DO ADMINISTRADOR PÚBLICO
Deveres administrativos
Uso e abuso de poder

ÓRGÃOS PÚBLICOS
Teorias sobre a natureza jurídica da relação entre o estado e seus agentes
Conceitos de órgão público pela doutrina
Características dos órgãos públicos
Classificação
Órgãos simples e compostos

AGENTES PÚBLICOS
Hely lopes meirelles
Classificação dos agentes públicos segundo maria sylvia zanella di Pietro

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA BRASILEIRA
A administração pública
Administração pública em sentido subjetivo, formal ou orgânico
Administração pública em sentido objetivo, material ou funcional
Entes políticos e entidades administrativas
Descentralização
Modalidades de descentralização administrativa
Centralização, descentralização e desconcentração administrativa
Administração direta
Administração indireta
Resumindo a prestação dos serviços públicos
Serviços públicos
Concessão, permissão e autorização de serviços públicos
Diferenças básicas entre a permissão x concessão
Extinção da concessão de serviço público
Criação de entidades da administração indireta
Administração indireta ou estudo das entidades administrativas
Regime de pessoal
Agências executivas

PARAESTATAIS - TERCEIRO SETOR
Serviços sociais autônomos
Organizações sociais
Esquema - entidades da administração indireta e paraestatais

DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS COMENTADOS COM JURISPRUDÊNCIA DO STF
Fixação por lei específica
Responsabilidade civil do estado
Evolução das teorias das responsabilidades (fases)
Responsabildiade civil da concessionárias - objetiva (stf/2009)
Contrato de gestão ou acordo de resultados
Resumo das regras do art. 38
O fim da obrigatoriedade do regime jurídico único
Agentes públicos que deverão ser remunerados por subsídios
Regime de previdência dos servidores públicos Decisão do stf
Dispositivos da cf sobre regime de previdência do servidor
Estagio probatório segundo nova decisão do stj em 2010

LICITAÇÃO
Recursos administrativos
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 869 DE 05/07/1952
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 59, 18/01/2011
EXERCÍCIOS

DIREITO CONSTITUCIONAL
I. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

II. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
1. Fundamentos
2. Separação de Poderes
3. Objetivos Fundamentais
4. Princípios nas Relações Internacionais

III. DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
1.Classificação dos Direitos Fundamentais
2.Diferenciação entre Direitos e Garantias Fundamentais
3.Características dos Direitos e Garantias Fundamentais
4. Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
5. Dos Direitos Sociais
6. Da Nacionalidade
7. Dos Direitos Políticos

IV. DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
1. Da Federação
2. Os Entes da Federação
3. Territórios
4. Texto da Constituição
V.OS PODERES DA UNIÃO
1. Do poder legislativo
2. Do poder executivo
3. Do poder judiciário
4. Das funções essenciais à justiça

VI DA FAMÍLIA, DA CRIANÇA, DO ADOLECENTE E DO IDOSO
VII. CONSTITUIÇÃO ESTADUAL - MG
VIII. RESOLUÇÃO 217/1948 - DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
EXERCÍCIOS

ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS E REG. INTERNO
ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS
Lei complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001
Dos tribunais e dos juízes comuns
Do tribunal de justiça
Da jurisdição de primeiro grau
Da magistratura da justiça comum
Dos órgãos auxiliares da justiça
Da discriminação dos órgãos auxiliares
Dos órgãos auxiliares dos tribunais
Dos órgãos auxiliares dos juízos
Disposições especiais
Do regime disciplinar dos servidores do poder judiciário
Da sindicância e do processo disciplinar

REGIMENTO INTERNO DO TJMG
Resolução nº 420/2003
Da constituição, da organização e do funcionamento dos orgãos
Da constituição
Da organização e do funcionamento
Da composição da corte superior
Da competência e do exercício do poder de polícia
Da competência
Da competência do presidente e dos vicepresidentes
Dos procedimentos em geral
Do registro, do preparo e da distribuição de feitos
Do relator e do revisor
Da pauta de julgamento
Do julgamento
Do acórdão

EXERCÍCIOS

Peso (kg)

1,000